Termos de uso.

Seja bem-vindo!

Antes de utilizar a naaula, por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“T&C”). A leitura do documento é importante para a sua proteção, da “naaula”, e de terceiros, além de garantir, para Você, o melhor uso das nossas funcionalidades.

Apresentamos a você um sumário de seus pontos mais importantes, incluindo principais disposições e limitações de direitos, entretanto, não deixe de ler os Termos e Condições e políticas da naaula em sua totalidade.

Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso da naaula, de seus websites, aplicativos e redes sociais, independentemente de qualquer outra forma de aceitação. Algumas ferramentas da naaula podem estar sujeitas a Termos e Condições próprios.

No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e Termos e Condições aplicáveis, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios, que sejam contrários a eles.

Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da naaula e de terceiros, e autorizar a naaula a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos, áudios e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos nas ferramentas da naaula.

A naaula não se responsabiliza por danos decorrentes dos negócios conduzidos por terceiros, Usuários ou não, pois sua atuação se limita a disponibilizar o espaço para oferta de produtos e serviços diretamente pelos Usuários anunciantes.

Por esse mesmo motivo, a naaula não se responsabiliza pela conduta dos Usuários, por conteúdos, produtos e serviços anunciados ou insucesso das negociações.

Você deve aceitar a Política de Privacidade da naaula, que integra estes Termos e Condições e pode ser acessada AQUI.

Você é responsável por todos os atos praticados por Você, bem como pela veracidade das informações fornecidas, para o registro da conta e para a condução de suas negociações, e se atentará às Regras para Anúncios que integram estes Termos e Condições:

1 - Anúncios particulares. São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Todos os itens anunciados deverão ser de uso pessoal, não tendo sido adquiridos ou produzidos com o objetivo principal de (re)venda.

2 - Anúncios profissionais.

São considerados profissionais os anúncios feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais, devendo ser observadas as exigências impostas por lei. A naaula reserva-se o direito de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado profissional. Anunciantes que tenham simultaneamente mais do que 25 anúncios no total, serão considerados profissionais. Anúncios na categoria "Serviços" e "Comércio" serão considerados profissionais.

São feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais e devem observar as exigências impostas por lei.

3 - Conta de usuário.

O usuário poderá criar apenas uma conta para uso na naaula, exceto para a contratação de Planos Profissionais. Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de uma conta na naaula;

A naaula poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e-mail indicados. Ao cadastrar esses dados, a legitimidade e titularidade de tais informações está sob responsabilidade do usuário, estando ciente ainda que a naaula poderá excluir os anúncios e contas, ainda que as demais sejam do mesmo titular ou seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas.

Não é permitida a utilização de e-mails, nomes e/ou nicknames que contenham as palavras “naaula”, “Desapega”, "Select", "ClubCriativo", “Club” e/ou "Gestor Eficiente”.

4 - Multiplicidade de anúncios.

A quantidade de produtos publicados é ilimitada para cada anunciante conforme o plano escolhido por ele, e ressaltamos que a duplicação de produtos de um mesmo produto/serviço é vedada.

Em algumas categorias e/ou subcategorias, poderá haver uma limitação da quantidade de produtos gratuitos que podem ser inseridos na Categoria.

Ao ultrapassar a quantidade de produtos inseridos, o anunciante que desejar publicar mais produtos deverá alterar o seu plano para um plano superior conforme a disponibilidade.

Estas opções permitirão a inserção de um volume maior de produtos. Uma vez postado o anúncio, este será contabilizado no limite de produtos gratuitos ou contratados para o período contratado, ainda que ocorra a exclusão de um ou mais dos produtos pelo usuário, seja por ação própria ou em caso de remoção por infração às regras do site.

Não é permitido:

I. Anunciar mais de um produto ou serviço no mesmo anúncio;
II. Postar mais de um anúncio do mesmo produto/serviço ou de produtos/serviços muito parecidos;
III. Inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias, regiões ou cidades;
IV. Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes e,

V. Remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados.
VI. Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares. Excepcionalmente, é permitida a contratação de integradores pelos clientes que possuam Plano Profissional, sendo autorizada somente a contratação de integradores que tenham sido previamente homologados pela naaula.

5 - Propagandas.

Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda.

6 - Serviços.

Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão, inclusive regramentos de órgãos de classe que sejam cabíveis.

7 - Conteúdo do anúncio.

O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

Não são permitidos anúncios e/ou imagens que:

I. Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes,
II. Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,
III. Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,
IV. Informem mais do que 03 (três) itens que poderiam formar a base de troca ou anúncios de troca de animais por itens materiais;
V. Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;
VI. Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.
Permitimos apenas anúncios no idioma Português.
8 - Categorias.
O anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto ou serviço; Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados;

Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta poderão ser removidos da plataforma, a critério da naaula.

9 - Imagens.

As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado;

Não é permitido utilizar:

Logotipos de empresas; II. Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;
III. Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;
IV. Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).

10 - Produtos e serviços não permitidos.

Somente poderão ser veiculados na naaula anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos de Uso da naaula e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. A naaula poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar e assegurar a disponibilidade para entrega do mesmo e este produto deve estar dentro da categoria de roupas e vestuário.

11 - Ofertas irreais.

Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério da naaula.

• O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto;
• Na hipótese do anunciante oferecer a possibilidade de pagamento parcelado, o valor das parcelas deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido indicá-lo no campo valor ou no título do anúncio.
• Valores divergentes entre campo preço e conteúdo do anúncio poderão ser removidos a exclusivo critério da naaula.

12 - Localização do item/serviço.

O produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil e na região em que foi publicado o anúncio. Lembre-se:

Você só pode criar um anúncio para um mesmo produto/serviço; Você não pode inserir o mesmo anúncio em várias regiões ou várias categorias diferentes; Os anúncios devem oferecer produtos e serviços específicos. Não aceitamos anúncios de propaganda; Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos;

A naaula se reserva o direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, Usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes nestes Termos e Condições ou outros instrumentos que os integram. Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão destes T&C, entre em contato com nossa equipe clicando aqui.

Índice do Termos de uso.

1. Partes e objeto
2. Condições de acesso e uso do SITE
3. Anúncios
4. Funcionalidades para destaque de anúncios
5. Planos Profissionais
6. Política de privacidade
7. Garantias e Responsabilidade
8. Propriedade Intelectual
9. Disposições gerais

1. PARTES E OBJETO.

Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a pessoa física Rafael Vieira, com resideência na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,CEP. 25065-142 (“naaula”), para regular o uso que Você fará da naaula, de seus websites, aplicativos e Redes Sociais (denominados conjuntamente como “SITE”).

Algumas ferramentas da naaula podem estar sujeitas a Termos e Condições próprios.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE.

2.1. Aceite: Você reconhece e concorda que a utilização do SITE implica na compreensão, aceitação e vinculação automática aos presentes T&C. Caso não concorde com quaisquer itens, ou condições previstas neste T&C atual ou futuramente ou caso por qualquer motivo, não se sinta satisfeito com o SITE, você poderá deixar de utilizá-lo.

2.2. Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso do SITE será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o SITE e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, estes T&C e as Condições Particulares que sejam aplicáveis, não devendo utilizar o SITE para atividades ilícitas, imorais ou que violem direitos de terceiros.

2.3. Vedações. Você se compromete a não inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes T&C, às políticas da naaula e às Condições Particulares aplicáveis. Por exemplo, o Usuário se compromete a não inserir, transmitir ou difundir:

conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;

programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;

qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da naaula;

conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;

informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;

informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

3. ANÚNCIOS.

3.1. Regras. O SITE dispõe de regras que devem ser observadas pelo Usuário no momento da publicação dos anúncios. Estas regras são atualizadas com frequência para melhoria da experiência dos Usuários do SITE e devem ser consultadas AQUI.

3.2. Direitos da naaula. A naaula reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com estas Regras. Além da remoção dos anúncios, a naaula pode ainda excluir ou inabilitar o Usuário infrator, conforme previsto na Cláusula 9.2 destes Termos.

3.3. Período de disponibilidade. Os anúncios serão disponibilizados no SITE por prazo determinado, de 90 dias. Ocorrendo a expiração do prazo, o anúncio ficará indisponível. A naaula não disponibiliza aos Usuários backup de anúncios ou publicações cujos prazos de disponibilidade já expiraram ou foram desativados por qualquer motivo, incluindo por ação própria do Usuário.

3.4. Responsabilidade de sua Conta. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.

3.4.1. Proteja sua conta. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. As atividades realizadas no site com o uso de sua conta serão de sua responsabilidade. 3.5. Disponibilidade e Entrega. Ao publicar um anúncio, Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu anúncio. Você também garante que informará, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e informará caso existam regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro do prazo acordado, assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros anunciados, bem como pela não entrega dos mesmos.

3.6. Procedência e Licitude do Produto. Você declara que: (i) veiculará em seus anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. A naaula, também pode optar pela exclusão de determinados conteúdos, ainda que lícitos, de acordo com suas políticas internas. Ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você assume a responsabilidade por certificar-se da origem, licitude e qualidade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

3.7. Exatidão das Informações. Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio se houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar pelo mero envio de informações sobre o anúncio. Além disso, Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário. A disponibilização de imagens deve reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.8. Limites e cobrança. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita segundo o limite de produtos para uma conta gratuita, havendo a comissão pelo valor da venda definido na publicação de anúncios. Fica estabelecido ainda que a naaula cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário anunciante e Usuário comprador e faz o repasse do cashback para as transações realizadas em nosso portal.

3.9. Validação. No sentido de zelar pelo bom funcionamento das relações entre os Usuários do SITE, a naaula poderá verificar a validade de dados de contato inseridos nos anúncios, como telefone e e-mail, em conformidade com as regras apresentadas aqui. Esta verificação não acarreta em compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da naaula quanto à veracidade destas informações, que continuam sendo de integral responsabilidade do Usuário que as disponibilizou.

4. FUNCIONALIDADES PARA DESTAQUE DE ANÚNCIOS

São funcionalidades que podem ser contratadas pelo Usuário para posicionamento em locais de destaque no SITE. A modalidade a ser adquirida depende da disponibilidade no momento da contratação. Definição, duração e opções disponíveis podem ser consultadas aqui.

4.1. Cancelamento e transferência

Independentemente da modalidade de destaque contratada, após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo Usuário, este não terá o direito a receber qualquer tipo de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento. Esta disposição se aplica ainda que o item anunciado seja vendido antes do término do prazo contratado ou que o anúncio seja removido da plataforma por qualquer motivo, seja por ação própria do Usuário ou de acordo com as políticas do SITE. Além disso, não é permitido transferir a funcionalidade para outro anúncio, seja próprio ou de outro usuário da plataforma.

4.2. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, a naaula enviará um e-mail de alerta e caso o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a naaula poderá cancelar a contratação. Identificado o pagamento pela naaula, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, podendo ser preciso inserir novamente os anúncios que se encontravam ativos no momento do cancelamento.

4.2.1 Na hipótese de não pagamento, conforme previsto no item anterior, a naaula adotará as medidas legais cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível inclusive a inscrição em órgãos de proteção ao crédito, sem prejuízo da aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis.

4.3. Ausência de garantia: O Usuário está ciente de que a naaula não garante a efetivação de transações dos itens anunciados ou qualquer tipo de resultado relacionado à contratação das funcionalidades de destaque, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

5. PLANOS PROFISSIONAIS

5.1. Definição. Denominam-se "Planos Profissionais" as funcionalidades que permitem a inserção de anúncios em quantidade superior ao limite gratuito previsto, além de trazer outros benefícios para seus anúncios.

5.2. Categoria e limitações: O Usuário deverá consultar aqui os Planos disponíveis e as respectivas categorias abrangidas.

5.3. Forma de contratação. A contratação poderá ser realizada diretamente pelo SITE da naaula, de acordo com a disponibilidade oferecida no momento. Você também pode falar com a naaula por AQUI e informar seus dados para que a equipe da naaula entre em contato com Você.

5.4. Condições de pagamento.

As condições de pagamento, inclusive a data de vencimento, caso aplicável, serão informadas no momento da contratação, podendo haver reajuste de valores, mediante aviso prévio ao Usuário,

Caso o Usuário que opte por utilizar boleto não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes da data de seu vencimento, deverá entrar em contato pelo Fale Conosco (contato@elalaura.com) da naaula para solicitar o reenvio do boleto.

5.5. Atraso ou falta de pagamento: Em caso de atraso ou falta de pagamento, a naaula enviará um e-mail de alerta e uma vez que o pagamento não seja realizado após esta cobrança, a contratação será cancelada, ocasionando a exclusão dos anúncios inseridos. Além disso, a naaula adotará as medidas cabíveis para o recebimento de valores em aberto, sendo possível a inscrição em órgãos de proteção ao crédito e a aplicação de juros de mora e demais encargos aplicáveis. Identificado o pagamento pela naaula, a conta será reativada de acordo com o prazo operacional necessário, sendo necessário inserir novamente os anúncios removidos quando do cancelamento da Conta.

5.6. Recorrência e cancelamento. Ao contratar um Plano Profissional, Você autoriza a cobrança do valor correspondente de forma recorrente, a cada mês, até que haja o fim do ciclo de doze (12) meses e ocorra o término deste contrato.

5.7. Cancelamento. Caso Você tenha interesse no cancelamento, poderá solicitar diretamente e a qualquer momento na aba Minha Conta > Plano Profissional ou clicando aqui devendo informar o e-mail utilizado no seu cadastro e a data da contratação. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos vencidos até a data da solicitação de cancelamento devem estar quitados.

5.8. Condições Gerais. Sem prejuízo do detalhamento de todas as condições no momento da contratação, descrevemos a seguir as condições gerais dos Planos Profissionais:

5.8.1. Cada Plano Profissional compõe uma contratação única. Independentemente de a naaula eventualmente permitir que o pagamento seja feito de forma parcelada, trata-se somente de uma condição de pagamento e não de uma divisão do Plano em períodos pré-estabelecidos.

5.8.2 Ao contratar um Plano Profissional, Usuário terá direito à publicação de um determinado número de anúncios, conforme o contratado e de acordo com as regras vigentes no momento da contratação, que deverão ser consultadas. A eventual não utilização do número total de anúncios contratados não enseja nenhum tipo de desconto ou abatimento de valores, sendo devido o valor integral do Plano.

5.8.3. O Usuário está ciente que uma vez inserido, o anúncio será computado para fins da contagem do Plano contratado. A inserção de um anúncio novo, havendo ou não a remoção de um anúncio anterior, será contabilizada como um novo anúncio.

5.8.4. Os anúncios inseridos por meio dos Planos Profissionais estão sujeitos às mesmas regras de disponibilidade aplicáveis para os anúncios em geral, nos termos da cláusula 3.3 deste T&C.

5.8.5. Considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo Usuário, passa a ser devido, a partir da data de ativação do Plano Profissional, o valor contratado, ainda que o cancelamento ocorra antes do recebimento do primeiro boleto ou lançamento, ou mesmo que um ou mais anúncios sejam removidos da plataforma por qualquer motivo.

5.8.6. Ao optar pela contratação de um Plano Profissional, Você poderá trazer para o site da naaula os produtos que Você tenha em outro local, como por exemplo, em um site próprio.

5.8.6.1. O serviço de integrador não é oferecido pela naaula, devendo ser contratado, se houver interesse, diretamente com um terceiro que ofereça o serviço, sendo que a naaula não tem qualquer responsabilidade, seja direta, solidária ou subsidiária, com relação a quaisquer integradores e suas atividades.

5.8.7. O Usuário está ciente de que a naaula não garante qualquer tipo de resultado quanto à efetivação de transações relacionadas à contratação dos Planos Profissionais, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização do espaço para a publicação dos anúncios, como previsto nestes Termos.

5.8.8. O Usuário tem ciência de que, a critério da naaula, poderá ter seu crédito avaliado e sujeito à aprovação para a contratação de Planos Profissionais.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

6.1. Privacidade. A naaula possui política sobre privacidade dos dados (“Política de Privacidade”), que pode ser consultada AQUI. O tratamento das informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários está sujeito e a esta política, que constitui parte integrante e indissociável destes T&C e deverá ser lida atentamente.

6.2. Cessão de dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados da naaula poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeite a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela naaula, exemplo: em caso de venda da naaula ou de aquisição de um banco de dados em outro pais ou cidade brasileira.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

7.1. Disponibilidade de Nosso Atendimento. O SITE depende de muitos fatores alheios ao controle da naaula, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado. Dessa forma, a naaula não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

7.2. SITE Não Livre de Vírus. A naaula não garante a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do SITE que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

7.3. Links. O SITE poderá colocar à disposição dos Usuários links e ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a websites de titularidade de outras entidades ("Links"). Você reconhece e aceita que a utilização dos serviços e do conteúdo dos websites acessados por meio desses Links será feita por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade e isenta a naaula de qualquer responsabilidade relativa aos websites e conteúdo acessado pelos Links.

7.4. Funcionalidades futuras. Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes T&C, a naaula se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do SITE, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros.

7.5. Permissões. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por Você no SITE com o objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas à naaula nos termos da Política de Privacidade.

7.6. Conduta dos Usuários. A naaula não garante que os Usuários do SITE o utilizam em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes T&C e Condições Particulares. Do mesmo modo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do SITE, não sendo responsável por infrações sentido. A naaula não será responsável também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdo, informações, e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo SITE. O mau uso da conta é de responsabilidade do Usuário.

7.7. Desvinculação com os Anunciantes. A naaula não atua como prestadora de serviços de consultoria ou intermediação entre os Usuários no SITE, não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços, atuando apenas na disponibilização de espaço virtual para que os Usuários insiram diretamente seus próprios anúncios. Assim, qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários, anunciantes ou terceiros contratados por meio do SITE, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o terceiro, de tal forma que as partes devem procurar obter todas as informações sobre o bem ou serviço anunciado e buscar averiguar a veracidade das informações, origem e procedência dos produtos ou serviços, devendo avaliar por sua conta e risco a conveniência de prosseguir com a transação. O SITE não é responsável por estas relações e negociações, sendo as partes envolvidas responsáveis pelas próprias ações ou omissões, inclusive quanto à entrega de bens ou prestação de serviços e pagamento pelo contratado. Anúncios de terceiros que conduzam ao SITE também não são responsabilidade da naaula, e assim, qualquer reclamação ou ação legal que venha a ser necessária deve ser direcionada ao Usuário ou ao terceiro que gerou o dano ou prejuízo.

7.10. Isenção de Responsabilidade do SITE com relação ao conteúdo e aos produtos e serviços anunciados. Ao utilizar o SITE, Você concorda e reconhece que o SITE não possui qualquer ingerência sobre os anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos anúncios, nem tampouco a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Desta forma, a naaula não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios postados por terceiros no site, nem tampouco por eventual infração de direitos de qualquer natureza, atos, omissões ou falta de cumprimento de obrigações de terceiros, atos de concorrência desleal, publicidade ilícita, inadequação de expectativas, vícios e defeitos de toda a classe dos serviços e produtos de terceiros anunciados por terceiros no SITE. A naaula não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados ao conteúdo dos anúncios e, desta forma, eventuais prejuízos em que o Usuário comprador ou contratante venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário anunciante. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o SITE não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

7.13. Responsabilidade Tributária. Você é responsável pelas obrigações tributárias decorrentes de seus negócios, respondendo a naaula apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais.

7.14. Responsabilidade Limitada. No limite permitido pela lei, qualquer responsabilidade da naaula fica limitada aos valores eventualmente recebidos por ela do Usuário e diretamente relacionados às atividades exercidas em seu favor, excluindo-se os danos indiretos e lucros cessantes.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

8.1. Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da naaula ou de terceiros:

os elementos do SITE;

o conteúdo do SITE;

as estruturas, seleções, ordenações e apresentações do conteúdo do SITE; e

os programas operacionais utilizados pelo SITE.

8.2. Vedações. Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da naaula ou dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, Você não poderá realizar web crawling no SITE, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

8.2.1 Fica proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no SITE para sua posterior inclusão, total ou parcial, em websites ou quaisquer veículos alheios ao SITE sem a expressa e inequívoca autorização prévia e por escrito da naaula. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da naaula ou de terceiros que figurem no SITE e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Do mesmo modo, Você deverá abster-se de manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela naaula ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no SITE ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SITE.

8.4. Autorizações. Você autoriza a naaula a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros Sites da naaula.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Modificações. Estes T&C regem a relação entre o SITE e Você. O SITE poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir mudanças da lei ou em suas ferramentas. Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do Usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização do SITE. Se Você não concordar com os termos alterados, Você deverá descontinuar o uso do SITE.

9.2. Direito de exclusão e de solicitação de documentos. A naaula se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, dos Usuários que descumpram estes T&C e/ou as Condições Particulares. A naaula poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.

9.2.1. As disposições previstas neste item se aplicam a todos os Usuários da naaula, sem distinção entre Usuários profissionais e os demais e ainda que tenha sido contratada qualquer das funcionalidades previstas nos itens 4 e 5 dos presentes Termos.

9.2.2 Em caso de remoção de conteúdo e/ou cancelamento de cadastro de Usuário por desrespeito aos presentes Termos, incluindo pelo atraso ou a falta de pagamento, os valores correspondentes às funcionalidades contratadas serão cobrados integralmente e, caso o pagamento tenha ocorrido de forma antecipada, não haverá reembolso de qualquer valor.

9.3. Menores de idade. O uso das facilidades do SITE por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através do SITE. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restrito aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetem a capacidade civil do Usuário, o uso do SITE lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

9.4. Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da naaula no SITE tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário. Sem prejuízo, a naaula se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, a naaula comunicará os Usuários que tenham contratado as ferramentas pagas, através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta. Esta cláusula não se aplica à disponibilidade dos anúncios, os quais expirarão nos termos da cláusula 3.3.

9.5. Resolução de conflitos. Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis do Brasil e todos os litígios oriundos deste T&C ou com ele relacionados serão submetidos preferencialmente à jurisdição do Foro da Comarca de Duque de Caxias, RJ, caso a demandante seja a naaula, esta poderá a seu critério iniciar a demanda no foro de sua escolha.

9.6. Comunicações. O SITE compromete-se a enviar informações relacionadas às suas utilidades e ferramentas ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações por e-mail (endereço especificado no momento da criação da Conta no SITE) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push. As informações poderão ainda ser enviadas por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.

Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações, mas se o fizer, o SITE reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a naaula e/ou sobre empresas do mesmo grupo econômico da naaula.

9.7. Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do cumprimento destes T&C, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da naaula em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.